Major Vieira vai receber 374 mil reais de repatriação já em janeiro

Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 200 milhões referente à multa da repatriação. Somente aqui na nossa região serão R$ 8,379 milhões

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, o movimento municipalista percorreu um longo caminho. Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

O governo firmou compromisso de dividir os 30% com os estados e municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional trabalhou pela aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

Canoinhas 1.374.097,96

Mafra 1.374.097,96

Porto União 999.343,97

Itaiópolis 749.507,97

Três Barras 749.507,97

Papanduva 749.507,97

Irineópolis 499.671,99

Bela Vista do Toldo 374.753,99

Major Vieira 374.753,99

Matos Costa 374.753,99

Monte Castelo 374.753,99

Timbó Grande 374.753,99

Fonte: CNM