Poder público pode ser obrigado a fornecer fraldas para idosos e pessoas com deficiência

Projeto de Lei obriga o poder público a fornecer fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência. O texto está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com a proposição, a garantia ocorreria quando o cidadão comprovasse, através de documento médico, que realmente necessita das fraldas descartáveis.

A obrigatoriedade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do fornecimento do item pelo programa Farmácia Popular foi determinada em julho de 2016. Antes disso, os idosos ganhavam apenas um desconto no momento da compra.

Além da facilidade e higiene, o uso das fraldas ainda pode ajudar na prevenção de doenças. Sobre o assunto, a Advocacia-Geral da União disse que a distribuição de fraldas representa um impacto fiscal de dois bilhões de reais por ano, valor muito parecido com o gasto de medicamentos do programa.