Multa para quem jogar lixo na rua pode se tornar lei nacional

Leis locais em diferentes municípios já punem quem seja as ruas. No âmbito nacional, já foi aprova no Senado posposta que estabelece multa para esses casos.

O projeto de autoria de Senador federal Pedro Taques - PDT/MT, agora está na Câmara dos Deputados como PL 3408/2015. A ementa altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

O projeto já foi aprovado por duas comissões e agora só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).